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1. Descrição do cargo/posição/bolsa
1. Job description

Cargo/posição/bolsa:
5 Bolsas de investigação (BI) para Doutorando(a)

Referência: FCSH / IFILNOVA / UI/00183/2020 / 5 BI para Doutorando(a)

Área científica genérica: Not available

Área científica específica:

Resumo do anúncio:

Aviso de Abertura do Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação para Doutoramento

O Instituto de Filosofia da NOVA (IFILNOVA) abre concurso para atribuição de 5 (cinco) bolsas de investigação, adiante designadas por Bolsas de Investigação para Doutoramento, nas áreas de Filosofia, Ciências da Comunicação e Estudos Artísticos, ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI) e do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI).
As bolsas serão financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ao abrigo do Protocolo de Colaboração para Financiamento do Plano Plurianual de Bolsas de Investigação para Estudantes de Doutoramento, celebrado entre a FCT e a Unidade de I&D IFILNOVA (UI/00183/2020).

Texto do anúncio

1. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

O concurso está aberto entre 28 de julho de 2020 e as 24 h (hora de Lisboa) de 10 de agosto de 2020.
As candidaturas e os documentos de suporte à candidatura previstos no presente Aviso de Abertura de Concurso devem ser submetidos, obrigatoriamente, por correio eletrónico enviado para concursosbolsasdoutoramento@fcsh.unl.pt.
Cada candidato poderá submeter apenas uma candidatura, sob pena de cancelamento de todas as candidaturas submetidas.
A prestação de falsas declarações ou a realização de atos de plágio por parte dos candidatos é motivo para cancelamento da candidatura sem prejuízo da adoção de outras medidas de natureza sancionatória.

2. TIPO E DURAÇÃO DAS BOLSAS

As bolsas de investigação para doutoramento destinam-se a financiar a realização, pelo bolseiro, de atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor em universidades portuguesas.
As atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor decorrerão no IFILNOVA, a qual será a instituição de acolhimento dos bolseiros, sem prejuízo dos trabalhos poderem ser realizados em colaboração entre mais do que uma instituição.
As atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor dos bolseiros selecionados devem estar enquadradas no plano de atividades e estratégia do IFILNOVA e devem ser desenvolvidas no âmbito dos seguintes Programas de Doutoramento:
• Programa de Doutoramento em Filosofia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2 bolsas)
• Programa de Doutoramento em Ciências da Comunicação – Estudos da Argumentação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2 bolsas)
• Programa de Doutoramento em Estudos Artísticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1 bolsa)

O plano de trabalhos deverá decorrer integralmente no IFILNOVA (bolsa no país).
A duração das bolsas é, em regra, anual, renovável até ao máximo de quatro anos (48 meses), não podendo ser concedida bolsa por um período inferior a 3 meses consecutivos.
As bolsas deverão ter início até ao final de 2020.

3. DESTINATÁRIOS DAS BOLSAS

As Bolsas de Investigação para Doutoramento destinam-se a candidatos inscritos ou a candidatos que satisfaçam as condições necessárias para se inscreverem num dos Programas de Doutoramento constantes no ponto 2 do presente Aviso e que pretendam desenvolver atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor, tendo como unidade de acolhimento o IFILNOVA.

4. ADMISSIBILIDADE

4.1 Requisitos de Admissibilidade do Candidato

Podem candidatar-se ao presente concurso:
• Cidadãos nacionais ou cidadãos de outros Estados membros da União Europeia;
• Cidadãos de Estados terceiros;
• Apátridas;
• Cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado político.
Para concorrer a Bolsa de Investigação para Doutoramento é necessário:
• Ser licenciado ou mestre nas áreas de Filosofia ou Ciências da Comunicação ou Estudos Artísticos ou em áreas consideradas afins.
• Residir em Portugal de forma permanente e habitual, caso o plano de trabalhos associado à bolsa decorra, parcialmente, em instituições estrangeiras (bolsas mistas), requisito aplicável tanto a cidadãos nacionais como a cidadãos estrangeiros.
• Não ter beneficiado de uma bolsa de doutoramento ou de doutoramento em empresas diretamente financiada pela FCT, independentemente da sua duração.

4.2 Requisitos de Admissibilidade da Candidatura

É indispensável, sob pena de não admissão ao Concurso, anexar à candidatura os seguintes documentos:
• Elementos do bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte;
• Curriculum vitae do candidato;
• Certificados de habilitação dos graus académicos detidos, especificando obrigatoriamente a classificação final e, se possível, as classificações obtidas em todas as disciplinas realizadas, ou, em alternativa, declaração de honra do candidato em como concluiu o grau de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura;
• Registo de reconhecimento dos graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e registo da conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa, ou, em alternativa, declaração de honra do candidato em como obteve o reconhecimento do grau estrangeiro equivalente ao de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura;
• Carta de motivação;
• Plano de trabalho contendo objetivos (máximo 500 palavras), estado da arte (máximo 1000 palavras) e descrição detalhada (máximo 1500 palavras);
• Cartas de Recomendação (duas);
• Declaração por parte do(s) orientador(es) assumindo a responsabilidade pela supervisão do plano de trabalhos;
• Redigir a candidatura e todos os documentos a ela associados, incluindo as cartas de motivação e recomendação, em língua portuguesa ou em língua inglesa.

Relativamente aos requisitos de admissibilidade acima mencionados faz-se notar o seguinte:
• No caso de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e por forma a garantir a aplicação do princípio da igualdade de tratamento a candidatos que detêm graus académicos estrangeiros e nacionais, é obrigatório o reconhecimento desses graus e a conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa.
O reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros bem como a conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa pode ser requerido em qualquer instituição de ensino superior pública, ou na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES, apenas para o caso do reconhecimento automático). Relativamente a esta matéria, sugere-se a consulta do portal da DGES através do seguinte endereço: http://www.dges.gov.pt.
• Só serão admitidos candidatos que tenham concluído o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura. Caso ainda não disponham da certidão de conclusão de curso, será aceite declaração de honra dos candidatos em como concluíram as habilitações necessárias para efeitos do concurso até ao final do prazo de candidatura. A conceção da bolsa está sempre dependente da apresentação dos comprovativos da titularidade das habilitações académicas necessárias à concessão da bolsa.

5. PLANOS DE TRABALHO E ORIENTAÇÃO CIENTÍFICA DAS BOLSAS

• O principal objetivo do Instituto de Filosofia da NOVA (IFILNOVA) é o desenvolvimento de programas de investigação focados na ação humana e na construção de valores nos planos ético, estético, político e argumentativo. De forma a cumprir este objetivo, o IFILNOVA desenvolve programas de investigação sobre o tema dos valores, em especial da normatividade das regras e da argumentação, direcionados para o estudo, desenvolvimento e investigação de teorias filosóficas e da sua aplicação às práticas e problemas sociais.
• Estes programas são desenvolvidos em quatro laboratórios, que têm métodos e perspetivas diferentes: o ArgLab considera o problema dos valores da perspetiva da argumentação, da filosofia da linguagem, da epistemologia e da filosofia da mente; o CultureLab considera o problema dos valores da perspetiva da história da filosofia, da filosofia da história, da filosofia da cultura, da antropologia filosófica e da estética; o EpLab considera-o da perspetiva da ética e da filosofia política; o CineLab considera-o no quadro de uma investigação sobre a relação entre filosofia e cinema.
• O plano de trabalho proposto por cada candidato deve inserir-se no âmbito dos programas desenvolvidos por um destes laboratórios.

6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E BONIFICAÇÕES

6.1 Critérios de Avaliação

A avaliação tem em conta o mérito do candidato, o mérito da carta de motivação, o mérito do plano de trabalho e as cartas de recomendação. As candidaturas consideradas admissíveis serão pontuadas numa escala de 1 a 5 valores em cada um dos seguintes critérios de avaliação:

Critério A – Mérito do candidato, com o peso de 40%;
Subcritério A1 – Formação académica e classificações dos graus obtidos, com o peso de 20%;
Subcritério A2 – Percurso curricular, com o peso de 20%;
Critério B – Mérito da carta de motivação, com o peso de 10%;
Critério C – Mérito do plano de trabalho, com o peso de 40%;
Critério D – Cartas de recomendação, com o peso de 10%.

Para efeitos da decisão sobre a concessão de bolsas, os candidatos serão ordenados de acordo com a média ponderada da classificação obtida em cada um dos quatro critérios, traduzida pela seguinte fórmula:

ClassificaçãoFinal = (40% x A) +(10% x B) + (40% x C) + (10% x D)

Para efeitos de desempate, a ordenação dos candidatos será efetuada com base nas classificações atribuídas a cada um dos critérios de avaliação pela seguinte ordem de precedência: critério A, critério C, critério B, critério D.

Subcritério A1:
A pontuação deste subcritério é calculada com base nas classificações finais que constam dos certificados de graus académicos apresentados pelo candidato no formulário de candidatura: i) Licenciatura + Mestrado/Mestrado Integrado; ii) apenas Licenciatura; ou iii) apenas Mestrado, de acordo com a Tabela 1.

Tabela 1. Tabela de referência para a definição da pontuação do subcritério A1 – Percurso Académico

a) Licenciatura + Mestrado (pré- ou pós-Bolonha) ou Mestrado Integrado (300-360 créditos)

Classificação: = 18
Pontuação A1: 5,0

Classificação: 17
Pontuação A1: 4,5

Classificação: 16
Pontuação A1: 4,0

Classificação: 15
Pontuação A1: 3,5

Classificação: 14
Pontuação A1: 3,0

Classificação: <14
Pontuação A1: 2,5

b) Licenciatura (180 créditos) (pré- ou pós-Bolonha)

Classificação: = 17
Pontuação A1: 3,5

Classificação: 16
Pontuação A1: 3,0

Classificação: 15
Pontuação A1: 2,5

Classificação: 14
Pontuação A1: 2,0

Classificação: <14
Pontuação A1: 1,5

c) Mestrado (90-120 créditos) (pré- ou pós-Bolonha)

Classificação: = 17
Pontuação A1: 3,0

Classificação: 16
Pontuação A1: 2,5

Classificação: 15
Pontuação A1: 2,0

Classificação: 14
Pontuação A1: 1,5

Classificação: <14
Pontuação A1: 1,0

Nota: a classificação a considerar é a que consta nos respetivos certificados de grau submetidos em sede de candidatura. Nos casos de certificados de habilitações cuja classificação final seja apresentada com casas decimais, a mesma será arredondada à unidade seguindo a seguinte regra: quando a casa decimal for igual ou superior a 5, arredondar-se-à por excesso; quando a casa decimal for inferior a 5, o valor será mantido. No caso do cálculo da média aritmética simples entre a nota de licenciatura e a nota de mestrado, serão consideradas as notas que constam nos certificados (mesmo que estas apresentem casas decimais) sendo o arredondamento efetuado após obtido o resultado de tal média.

IMPORTANTE: no caso de não serem submetidos quaisquer certificados de grau válidos, a classificação a atribuir ao subcritério A1 será zero (A1 = 0).

Para aplicação das pontuações previstas na Tabela 1 é obrigatório submeter, em sede de candidatura, os seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações dos graus académicos, especificando obrigatoriamente a classificação final e, se possível, as classificações obtidas em todas as disciplinas realizadas. Nas formações “pós-Bolonha” deverá apresentar os certificados de 1º e 2º ciclo de estudos ou, caso não se trate de uma formação bietápica, do certificado de mestrado integrado. Nas formações “pré-Bolonha” deverá apresentar os certificados de licenciatura e mestrado.

b) No caso de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e por forma a garantir a aplicação do princípio da igualdade de tratamento a candidatos que detêm graus académicos estrangeiros e nacionais, é obrigatório o reconhecimento desses graus e a conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa.

O reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros bem como a conversa~o da classificação final para a escala de classificação portuguesa pode ser requerido em qualquer instituição de ensino superior pública, ou na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES, apenas para o caso do reconhecimento automático). Relativamente a esta matéria, sugere-se a consulta do portal da DGES através do seguinte endereço: http://www.dges.gov.pt.

Para efeitos de aplicação da Tabela 1 considera-se o seguinte:

a) A média final de “licenciatura+mestrado”, num percurso pré ou pós Bolonha, resulta da média aritmética simples da nota final obtida no 1º ciclo ([180 créditos ECTS)]/licenciatura e da nota final obtida no 2º ciclo ([90-120 créditos ECTS)]/mestrado, pela aplicação da seguinte fórmula:

b) No caso de mestrados integrados conferidos por instituições que não emitam certificados com discriminação das classificações finais de 1º e 2º ciclos, considera-se a classificação final inscrita no certificado de grau após conclusão do ciclo de estudos [300 a 360 créditos (ECTS)].

c) No caso de ser apresentado um certificado de mestrado integrado [300-360 cre´ditos (ECTS)] e um mestrado pré-Bolonha ou de 2º ciclo, será, obrigatoriamente, considerada a classificação final do mestrado integrado.

d) No caso de apresentação de apenas certificado(s) de licenciatura ou de mestrado, aplicam-se as classificações constantes das respetivas colunas da Tabela 1. Para efeitos de aplicação da Tabela 1 considera-se o seguinte:

a) A média final de “licenciatura+mestrado”, num percurso pré ou pós Bolonha, resulta da média aritmética simples da nota final obtida no 1º ciclo ([180 créditos ECTS)]/licenciatura e da nota final obtida no 2º ciclo ([90-120 créditos ECTS)]/mestrado, pela aplicação da seguinte fórmula:

e) Quando os candidatos apresentem mais do que uma licenciatura e/ou mestrado equiparáveis (número equivalente de créditos do ECTS), cabe ao painel decidir qual (ou quais) o(s) grau(s) académico(s) que mais se adequa(m) ao plano de trabalhos e que deve(m), por isso, ser contabilizado(s) para o cálculo da classificação do percurso académico (subcritério A1). Por exemplo, se um candidato apresentar um certificado de licenciatura e mais do que um certificado de mestrado, o painel deverá considerar o mestrado que mais se adequa ao plano de trabalhos. No entanto, se um candidato apresentar certificados de mestrado integrado e mestrado de 2º ciclo de estudos (sem certificado de licenciatura ou de 1º ciclo de estudos), o painel terá obrigatoriamente de considerar o mestrado integrado no cálculo da classificação do percurso académico, tal como indicado anteriormente. O painel de avaliação deverá considerar o(s) outro(s) curso(s) apresentado(s) pelo candidato na avaliação do subcritério A2, valorizando o seu currículo pessoal. Em qualquer dos casos, deve ser explicitada, nos respetivos relatórios de avaliação e em ata, a metodologia decidida e aplicada pelo painel.

f) Para efeitos de cálculo do subcritério A1, os certificados que especifiquem apenas uma classificação qualitativa (por exemplo, mestrados pré-Bolonha), a mesma será convertida nos termos expressos na Tabela 2, para efeitos de cálculo da média final (licenciatura + mestrado) e consequente apuramento da classificação do percurso académico (por aplicação da Tabela 1).

Tabela 2: Tabela de conversão de classificações qualitativas

a) Classificação qualitativa
Excelente
Muito Bom com Distinção
Distinção e Louvor
Magna Cum Laude / Summa Cum Laude

Classificação convertida: 18

b) Classificação qualitativa
Muito Bom
Aprovado com Distinção Bom com Distinção
Cum Laude

Classificação convertida: 16

c) Classificação qualitativa
Bom
Aprovado / Aprovado por Unanimidade

Classificação convertida: 14

d) Classificação qualitativa
Suficiente

Classificação convertida: 12

Ao subcritério A1 será atribuída a classificação de zero valores (A1 = 0) em todos os casos que não se incluam nas situações previstas na Tabela 1.
Identificam-se alguns exemplos:

a) Quando não sejam submetidos, em sede de candidatura, certificados de habilitações comprovativos nem do grau de licenciado nem do grau de mestre (nacionais ou estrangeiros);

b) Quando ambos os certificados nacionais, de licenciatura e de mestrado, não contenham menção à classificação final obtida (nem qualitativa nem quantitativa);

c) Quando ambos os certificados obtidos no estrangeiro, de licenciatura e de mestrado, não se encontrem reconhecidos ou as respetivas classificações finais na~o estejam convertidas para a escala de classificação portuguesa.

Aviso importante para candidatos com diplomas emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras:

Os candidatos com diplomas emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras podem candidatar-se e serão avaliados com os mesmos critérios que os candidatos com diplomas emitidos por instituições portuguesas, desde que apresentem, em candidatura, prova do reconhecimento dos graus académicos e da conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa nos termos da legislação aplicável.

Os candidatos com diplomas estrangeiros que não apresentem prova da conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa serão avaliados com a classificação mínima (10 valores) no critério A1.

Em qualquer caso, os contratos de bolsa com candidatos com diplomas emitidos por instituições estrangeiras só serão celebrados mediante a apresentação da prova de reconhecimento dos graus académicos e conversão da classificação final, conforme acima indicado.

Não são elegíveis para concessão de bolsa os candidatos cuja candidatura seja avaliada com uma classificação final inferior a 4 valores.

6.2 Bonificação

Não aplicável.

7. AVALIAÇÃO

O painel de avaliação dos candidatos é constituído pelos seguintes elementos:
• Nélio Rodrigues da Conceição, IFILNOVA (coordenador do painel)
• Erich Herrmann Rast, IFILNOVA
• Gabriele De Angelis, IFILNOVA
• Maria Irene Aparício, IFILNOVA
• Robert Williams Clowes, IFILNOVA
• Pietro Gori, IFILNOVA (suplente)

O painel de avaliação apreciará as candidaturas de acordo com os critérios de avaliação constantes do presente Aviso de Abertura de Concurso, ponderando os elementos de apreciação.
Todos os membros de painel, incluindo o coordenador, estabelecem o compromisso de respeitar um conjunto de responsabilidades essenciais ao processo de avaliação, tais como os deveres da imparcialidade, da declaração de quaisquer potenciais situações de conflito de interesses e da confidencialidade. Em todos os momentos do processo de avaliação, a confidencialidade é totalmente protegida e assegurada de modo a garantir a independência de todos os pareceres produzidos.
Os membros de painel, incluindo o coordenador, não podem ser orientadores ou coorientadores de candidatos com candidaturas submetidas ao concurso.
Para cada candidatura será produzida, pelo painel, uma ficha de avaliação final onde de forma clara, coerente e consistente sejam apresentados os argumentos que conduziram às classificações atribuídas a cada um dos critérios e subcritérios de avaliação.
Das reuniões do painel de avaliação será produzida ata da responsabilidade de todos os seus membros.
A ata e os seus anexos devem incluir, obrigatoriamente, a seguinte informação:
• Nome e afiliação de todos os membros do painel de avaliação;
• Identificação de todas as candidaturas excluídas e respetiva fundamentação [caso aplicável];
• Metodologia adotada pelo painel para casos considerados particulares [caso aplicável];
• Fichas de Avaliação Final de cada candidato;
• Lista provisória de classificação e seriação dos candidatos, por ordem decrescente da classificação final, de todas as candidaturas avaliadas pelo painel;
• Declarações de CDI de todos os membros do painel;
• Eventuais delegações de voto e competências por motivo de ausência justificada [caso aplicável].

8. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

Os resultados da avaliação são comunicados via e-mail para o endereço de correio eletrónico utilizado pelo candidato para remessa da candidatura/indicado na candidatura.

9. PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE AUDIÊNCIA PRÉVIA, RECLAMAÇÃO E RECURSO

Após comunicação da lista provisória dos resultados da avaliação, os candidatos dispõem de um período de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência prévia de interessados, nos termos dos artigos 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
A decisão final será proferida após a análise das pronúncias apresentadas em sede de audiência prévia de interessados. Da decisão final pode ser interposta reclamação no prazo de 15 dias úteis, ou, em alternativa, interposto recurso no prazo de 30 dias úteis, ambos contados a partir da respetiva notificação. Os candidatos que optarem por submeter reclamação devem dirigir a sua pronúncia ao membro do Conselho Diretivo da FCT com competência delegada. Os candidatos que optarem por apresentar recurso devem dirigir o mesmo ao Conselho Diretivo da FCT.

10. REQUISITOS DE CONCESSÃO DE BOLSA

Os contratos de bolsa de investigação são celebrados diretamente com a FCT.
Os seguintes documentos terão de ser obrigatoriamente remetidos, aquando da eventual concessão da bolsa, para efeitos da sua contratualização:
a) Cópia do(s) documento(s) de identificação civil, fiscal e, quando aplicável, de segurança social;
b) Cópia dos certificados de habilitações dos graus académicos detidos;
c) Apresentação do registo de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros e conversão das respetivas classificações finais para a escala de classificação portuguesa, caso aplicável;
d) Documento comprovativo de matrícula e inscrição num dos Programas de Doutoramento identificados no presente Aviso;
e) Declaração do(s) orientador(es) assumindo a responsabilidade pela supervisão do plano de trabalhos, nos termos do artigo 5.º-A do Estatuto do Bolseiro de Investigação (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT);
f) Documento comprovativo de aceitação do candidato por parte da instituição onde decorrerão as atividades de investigação, garantindo as condições necessárias ao seu bom desenvolvimento, bem como o cumprimento dos deveres previstos no artigo 13.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT);
g) Documento atualizado comprovativo do cumprimento do regime de dedicação exclusiva (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT).

A concessão da bolsa encontra-se ainda dependente:
• do cumprimento dos requisitos previstos no presente Aviso de Abertura;
• do resultado da avaliação científica;
• da inexistência de incumprimento injustificado dos deveres do bolseiro no âmbito de anterior contrato de bolsa financiada, direta ou indiretamente, pela FCT;
• da disponibilidade orçamental da FCT.

A falta de entrega de algum dos documentos necessários para completar o processo de contratualização da bolsa, no prazo de 6 meses a partir da data de comunicação da decisão de concessão condicional da bolsa, implica a caducidade da referida concessão e o encerramento do processo.

11. FINANCIAMENTO

O pagamento das bolsas terá início após a devolução, pelos candidatos, do contrato de bolsa devidamente assinado, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da data do seu recebimento.
As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas pela FCT com verbas do Orçamento de Estado e, quando elegíveis, com verbas do Fundo Social Europeu, a disponibilizar ao abrigo do PORTUGAL2020, através, nomeadamente, do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) e do Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020), de acordo com as disposições regulamentares fixadas para o efeito.

12. COMPONENTES DA BOLSA

Aos bolseiros é atribuído um subsídio mensal de manutenção nos termos da tabela constante do Anexo I do RBI.
A bolsa pode ainda incluir outras componentes, nos termos que constam do artigo 18º do RBI e pelos valores previstos no seu Anexo II.
Todos os bolseiros beneficiam de um seguro de acidentes pessoais relativamente às atividades de investigação, suportado pela FCT.
Todos os bolseiros que não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social podem assegurar o exercício do direito à segurança social mediante adesão ao regime do seguro social voluntário, nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, assegurando a FCT os encargos resultantes das contribuições nos termos e com os limites previstos no artigo 10º do EBI.

13. PAGAMENTOS DAS COMPONENTES DA BOLSA

Os pagamentos devidos ao bolseiro são efetuados através de transferência bancária para a conta por este identificada. O pagamento do subsídio mensal de manutenção é efetuado no primeiro dia útil de cada mês.
Os pagamentos das componentes de inscrições, matrículas ou propinas são efetuados pela FCT diretamente à instituição nacional onde o bolseiro esteja inscrito ou matriculado no doutoramento.

14. TERMOS E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DA BOLSA

A renovação da bolsa depende sempre de pedido apresentado pelo bolseiro, nos 60 dias úteis anteriores à data de início da renovação, acompanhado dos seguintes documentos:
a) pareceres emitidos pelo/s orientador/es e pela/s entidade/s de acolhimento sobre o acompanhamento dos trabalhos do bolseiro e a avaliação das suas atividades;
b) documento atualizado comprovativo do cumprimento do regime de dedicação exclusiva;
c) documento comprovativo de renovação da inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de doutor.

15. INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO

Em todas as atividades de I&D direta ou indiretamente financiadas pela bolsa, nomeadamente, em todas as comunicações, publicações e criações científicas, bem como teses, realizadas com os apoios previstos na bolsa, deve ser expressa a menção de apoio financeiro da FCT e do Fundo Social Europeu, através, nomeadamente, do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) e do Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020). Para este efeito devem ser inscritos nos documentos referentes a estas ações as insígnias da FCT, do MCTES, do FSE e da UE, conforme as normas gráficas de cada programa operacional.

A divulgação de resultados da investigação financiada ao abrigo do RBI deve obedecer às normas de acesso aberto de dados, publicações e outros resultados da investigação em vigor na FCT.

Em todas as bolsas, e em particular no caso de ações apoiadas por financiamento comunitário, designadamente do FSE, poderão ser realizadas ações de acompanhamento e controlo por parte de organismos nacionais e comunitários conforme legislação aplicável nesta matéria, existindo por parte dos bolseiros apoiados a obrigatoriedade de colaboração e de prestação da informação solicitada, a qual abrange a realização de inquéritos e estudos de avaliação nesta área, ainda que a bolsa já tenha cessado.

16. POLÍTICA DE NÃO DISCRIMINAÇÃO E DE IGUALDADE DE ACESSO

A FCT promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

17. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL

O Concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, aprovado pelo Regulamento nº 950/2019, publicado na II Série do DR de 16 de dezembro de 2019, pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.


Número de vagas: 5

Tipo de contrato: Temporário

País: Portugal

Localidade: Lisboa

Instituição de acolhimento: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas


Data limite de candidatura: 10 August 2020
(A data limite de candidatura deve ser confirmada no texto do anúncio)

2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data

Instituição de contacto: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Endereço:
Av. de Berna, 26 C
Lisboa - 1069-061
Portugal

Email: concursosbolsasdoutoramento@fcsh.unl.pt

Website: http://www.fcsh.unl.pt

3. Habilitações académicas
3. Required education Level


Vazio
4. Línguas exigidas
4. Required languages


Vazio
5. Experiência exigida em investigação
5. Required research experience


Vazio