Home page
 
Post research opportunities
Find the ideal candidate
List of registered organisations
   
 
Post your CV
Find research opportunities
Practical information
Foreign Researchers Guide
Useful links
 
List and locate Portuguese Mobility Centres .
 
Portuguese research landscape
Find out how research is organised in Portugal.
Portuguese research policy
Find out about research policy in Portugal.
Women in science
Find out about the situation of women scientists.
 
Unique identifier: 7aa34a01-e380-41dd-af79-b55fde51cd48

1. Descrição do cargo/posição/bolsa
1. Job description

Job:
Bolsa de Investigação para Doutoramento

Job/Fellowship Reference: ICT-UMinho-FCT-04683 / 2021

Main research field: Earth and Atmosphere Sciences

Sub research field:

Job summary:

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para Doutoramento, na área de Ciências da Terra, ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI) e do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI). As bolsas serão financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ao abrigo do Protocolo de Colaboração para Financiamento do Plano Plurianual de Bolsas de Investigação para Estudantes de Doutoramento, celebrado entre a FCT e o Instituto de Ciências da Terra, referência FCT 04683. O concurso está aberto entre 30 de março de 2021 e as 23:59 h (hora de Lisboa) de 12 de abril de 2021.

Job description:

Aviso de Abertura do Concurso para Atribuição de Bolsa de Investigação para Doutoramento O Pólo do Instituto de Ciências da Terra da Universidade do Minho (ICT-UMinho) abre concurso para atribuição de uma bolsa de investigação, adiante designadas por Bolsa de Investigação para Doutoramento, na área de Ciências da Terra, ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI) e do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI). As bolsas serão financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ao abrigo do Protocolo de Colaboração para Financiamento do Plano Plurianual de Bolsas de Investigação para Estudantes de Doutoramento, celebrado entre a FCT e o Instituto de Ciências da Terra, referência FCT 04683. 1. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA O concurso está aberto entre 30 de março de 2021 e as 23:59 h (hora de Lisboa) de 12 de abril de 2021. As candidaturas e os documentos de suporte à candidatura previstos no presente Aviso de Abertura de Concurso devem ser submetidos, obrigatoriamente, por correio eletrónico enviado para cct@dct.uminho.pt. Cada candidato poderá submeter apenas uma candidatura, sob pena de cancelamento de todas as candidaturas submetidas. A prestação de falsas declarações ou a realização de atos de plágio por parte dos candidatos é motivo para cancelamento da candidatura sem prejuízo da adoção de outras medidas de natureza sancionatória. 2. TIPO E DURAÇÃO DAS BOLSAS A bolsa de investigação para doutoramento destina-se a financiar a realização, pelo bolseiro, de atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor em universidades portuguesas. As atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor decorrerão no ICT-UMinho, a qual será a instituição de acolhimento do bolseiro, sem prejuízo dos trabalhos poderem ser realizados em colaboração entre mais do que uma instituição. As atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor do bolseiro selecionado devem estar enquadradas no plano de atividades e estratégia do Instituto de Ciências da Terra, e devem ser desenvolvidas no âmbito do Curso de Doutoramento da UMinho: • Doutoramento em Geologia: Geoconservação, Geologia Ambiental e Recursos Geológicos O plano de trabalhos poderá decorrer integralmente ou de forma parcial numa instituição nacional (bolsa no país ou bolsa mista, respetivamente). A duração da bolsa é, em regra, anual, renovável até ao máximo de quatro anos (48 meses), não podendo ser concedida bolsa por um período inferior a 3 meses consecutivos. No caso de bolsa mista, o período do plano de trabalhos que decorra numa instituição estrangeira não pode ser superior a 24 meses. A bolsa tem início previsto em setembro de 2021. 3. DESTINATÁRIO DA BOLSA A Bolsa de Investigação para Doutoramento destina-se a candidatos inscritos ou a candidatos que satisfaçam as condições necessárias para se inscreverem no Doutoramento constante no ponto 2 do presente Aviso e que pretendam desenvolver atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor no Instituto de Ciências da Terra, ou em instituições de acolhimento a ele associadas. 4. ADMISSIBILIDADE 4.1 Requisitos de Admissibilidade do Candidato Podem candidatar-se ao presente concurso: • Cidadãos nacionais ou cidadãos de outros Estados membros da União Europeia; • Cidadãos de Estados terceiros; • Apátridas; • Cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado político. Para concorrer a Bolsa de Investigação para Doutoramento é necessário: • Ser mestre nas áreas da Geologia ou em áreas consideradas afins; • Residir em Portugal de forma permanente e habitual, caso o plano de trabalhos associado à bolsa decorra, parcialmente, em instituições estrangeiras (bolsas mistas), requisito aplicável tanto a cidadãos nacionais como a cidadãos estrangeiros. • Não ter doutoramento. 4.2 Requisitos de Admissibilidade da Candidatura É indispensável, sob pena de não admissão ao Concurso, anexar à candidatura os seguintes documentos: • Elementos do bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte; • Curriculum vitae do candidato; • Certificados de habilitação dos graus académicos, especificando obrigatoriamente a classificação final e, se possível, as classificações obtidas em todas as disciplinas realizadas, ou, em alternativa, declaração de honra do candidato em como concluiu o grau de mestre até ao final do prazo de candidatura; • Registo de reconhecimento dos graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e registo da conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa, ou, em alternativa, declaração de honra do candidato em como o processo de reconhecimento do grau estrangeiro equivalente ao de mestre estará concluído no momento de contratualização da bolsa; • Carta de motivação com indicação das razões que levaram à sua candidatura, do(s) tema(s) que gostaria de desenvolver na tese e de que modo a sua experiência académica e/ou profissional suporta o desenvolvimento de um plano de trabalho nos temas escolhidos. • Cartas de Recomendação (duas); Redigir a candidatura e todos os documentos a ela associados, incluindo as cartas de motivação e recomendação, em língua portuguesa ou em língua inglesa. Relativamente aos requisitos de admissibilidade acima mencionados faz-se notar o seguinte: • No caso de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e por forma a garantir a aplicação do princípio da igualdade de tratamento a candidatos que detêm graus académicos estrangeiros e nacionais, é obrigatório o reconhecimento desses graus e a conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa. O reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros bem como a conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa pode ser requerido em qualquer instituição de ensino superior pública, ou na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES, apenas para o caso do reconhecimento automático). Relativamente a esta matéria, sugere-se a consulta do portal da DGES através do seguinte endereço: http://www.dges.gov.pt. • Só serão admitidos candidatos que tenham concluído o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura. Caso ainda não disponham da certidão de conclusão de curso, será aceite declaração de honra dos candidatos em como concluíram as habilitações necessárias para efeitos do concurso até ao final do prazo de candidatura. A concessão da bolsa está sempre dependente da apresentação dos comprovativos da titularidade das habilitações académicas necessárias à concessão da bolsa. 5. PLANOS DE TRABALHO E ORIENTAÇÃO CIENTÍFICA DAS BOLSAS Apresentam-se quatro planos de trabalhos devendo os candidatos optar apenas por um deles na sua candidatura. Estes planos de trabalho são enquadrados no plano de atividades e estratégia do ICT-UMinho. Os planos são resumidos em seguida: Plano de Trabalho 1: Pretende estudar interações hidrogeoquímicas e mineralógicas associadas à contaminação mineira e avaliar a função de material particulado e coloidal na retenção de poluentes e elementos críticos Plano de Trabalho 2: Pretende estudar a vulnerabilidade e resiliência de um sistema ambiental sujeito a agricultura intensificada, no sentido de propor estratégias de gestão sustentável dos recursos água e solo ao nível de bacia hidrográfica Plano de Trabalho 3: Pretende identificar os fatores explicativos de elevados teores de nitratos nas águas subterrâneas na Zona Vulnerável Esposende-Vila do Conde. Plano de Trabalho 4: – Pretende avaliar a mobilidade de nutrientes associados a poluição difusa e interação água-sedimento numa bacia hidrográfica (do Tâmega). 6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E BONIFICAÇÕES A avaliação tem em conta o mérito do candidato. As candidaturas consideradas admissíveis serão pontuadas numa escala de 1 a 5 em cada um dos seguintes critérios de avaliação: • Critério A – Avaliação curricular, com o peso de 70%; o Subcritério A1 - Formação académica, com o peso de 40%; ? Mestrado em Geologia ou área afim, com classificação final do mestrado maior ou igual a 18 valores: 5 pontos; ? Mestrado em Geologia ou área afim, com classificação final do mestrado maior ou igual a 16 e menor que 18 valores: 4 pontos; ? Mestrado em Geologia ou área afim, com classificação final do mestrado maior ou igual a 14 e menor que 16 valores: 3 pontos; ? Mestrado em Geologia ou área afim, com classificação final do mestrado maior ou igual a 12 e menor que 14 valores: 2 pontos; ? Mestrado em Geologia ou área afim, com classificação final do mestrado maior ou igual a 10 e menor que 12 valores: 1 pontos. o Subcritério A2 - Participação em projetos e atividades de investigação, com relevância para o tema a desenvolver, com peso de 20%; o Subcritério A3 - Produção científica e sua relevância para o tema a desenvolver, com peso de 10%; o Subcritério A4 - Formação e experiência profissional com relevância para o tema a desenvolver, com peso de 15%; o Subcritério A5 - Carta de motivação para desenvolvimento do tema de trabalho e cartas de recomendação, com peso de 15%. A classificação no critério A é traduzida pela seguinte fórmula: Critério A = (A1 x 0.40) + (A2 x 0.20) + (A3 x 0.10) + (A4 x 0.15) + (A5 x 0.15) Apenas os candidatos que obtenham uma classificação igual ou superior a 3 pontos no critério A, serão admitidos à segunda fase do processo de avaliação que envolverá uma entrevista a ser pontuada numa escala de 1 a 5 (Critério B). • Critério B – Entrevista, com o peso de 30%; A entrevista poderá decorrer de forma não presencial, através de plataforma digital, e poderá ser gravada, para avaliação conjunta do júri e com consentimento escrito do candidato. Para efeitos da decisão sobre a concessão de bolsas, os candidatos serão ordenados de acordo com a média ponderada da classificação obtida em cada um dos dois critérios, traduzida pela seguinte fórmula: Classificação final = (A x 0.7) + (B x 0.3) Para efeitos de desempate, a ordenação dos candidatos será efetuada com base nas classificações atribuídas a cada um dos critérios de avaliação pela seguinte ordem de precedência: critério A, critério B. Aviso importante para candidatos com diplomas emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras: • Os candidatos com diplomas emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras podem candidatar-se e serão avaliados com os mesmos critérios que os candidatos com diplomas emitidos por instituições portuguesas, desde que apresentem, em candidatura, prova do reconhecimento dos graus académicos e da conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa nos termos da legislação aplicável. • Os candidatos com diplomas estrangeiros reconhecidos mas que não apresentem prova da conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa serão avaliados com a classificação mínima (1 ponto) no subcritério A1. • Em qualquer caso, os contratos de bolsa com candidatos com diplomas emitidos por instituições estrangeiras só serão celebrados mediante a apresentação da prova de reconhecimento dos graus académicos e conversão da classificação final, conforme acima indicado. Não são elegíveis para concessão de bolsa os candidatos cuja candidatura seja avaliada com uma classificação final inferior a 3 pontos. 6. AVALIAÇÃO O painel de avaliação dos candidatos é constituído pelos seguintes elementos: • Pedro Pimenta, Universidade do Minho (Presidente) • Jorge Pamplona, Universidade do Minho (vogal) • Luís Gonçalves, Universidade do Minho (vogal) • José Brilha, Universidade do Minho (vogal suplente) O painel de avaliação apreciará as candidaturas de acordo com os critérios de avaliação constantes do presente Aviso de Abertura de Concurso, ponderando os elementos de apreciação. Todos os membros de painel, incluindo o coordenador, estabelecem o compromisso de respeitar um conjunto de responsabilidades essenciais ao processo de avaliação, tais como os deveres da imparcialidade, da declaração de quaisquer potenciais situações de conflito de interesses e da confidencialidade. Em todos os momentos do processo de avaliação, a confidencialidade é totalmente protegida e assegurada de modo a garantir a independência de todos os pareceres produzidos. Os membros de painel, incluindo o coordenador, não podem ser orientadores ou coorientadores de candidatos com candidaturas submetidas ao concurso. Para cada candidatura será produzida, pelo painel, uma ficha de avaliação final onde de forma clara, coerente e consistente sejam apresentados os argumentos que conduziram às classificações atribuídas a cada um dos critérios e subcritérios de avaliação. Das reuniões do painel de avaliação será produzida ata da responsabilidade de todos os seus membros. A ata e os seus anexos devem incluir, obrigatoriamente, a seguinte informação: • Nome e afiliação de todos os membros do painel de avaliação; • Identificação de todas as candidaturas excluídas e respetiva fundamentação, caso aplicável; • Metodologia adotada pelo painel para casos considerados particulares, caso aplicável; • Fichas de Avaliação Final de cada candidato; • Lista provisória de classificação e seriação dos candidatos, por ordem decrescente da classificação final, de todas as candidaturas avaliadas pelo painel; • Declarações de CDI de todos os membros do painel; • Eventuais delegações de voto e competências por motivo de ausência justificada, caso aplicável. 7. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS Os resultados da avaliação são comunicados via e-mail para o endereço de correio eletrónico utilizado pelo candidato para remessa da candidatura/indicado na candidatura. 8. PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE AUDIÊNCIA PRÉVIA, RECLAMAÇÃO E RECURSO Após comunicação da lista provisória dos resultados da avaliação, os candidatos dispõem de um período de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência prévia de interessados, nos termos dos artigos 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. A decisão final será proferida após a análise das pronúncias apresentadas em sede de audiência prévia de interessados. Da decisão final pode ser interposta reclamação no prazo de 15 dias úteis, ou, em alternativa, interposto recurso no prazo de 30 dias úteis, ambos contados a partir da respetiva notificação. Os candidatos que optarem por submeter reclamação devem dirigir a sua pronúncia ao membro do Conselho Diretivo da FCT com competência delegada. Os candidatos que optarem por apresentar recurso devem dirigir o mesmo ao Conselho Diretivo da FCT. 10. REQUISITOS DE CONCESSÃO DE BOLSA Os contratos de bolsa de investigação são celebrados diretamente com a FCT. Os seguintes documentos terão de ser obrigatoriamente remetidos, aquando da eventual concessão da bolsa, para efeitos da sua contratualização: a) Cópia do(s) documento(s) de identificação civil, fiscal e, quando aplicável, de segurança social ; b) Cópia dos certificados de habilitações dos graus académicos detidos; c) Apresentação do registo de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros e conversão das respetivas classificações finais para a escala de classificação portuguesa, caso aplicável; d) Plano de trabalhos; e) Documento comprovativo de matrícula e inscrição no Programa de Doutoramento identificado no presente Aviso; f) Declaração do(s) orientador(es) assumindo a responsabilidade pela supervisão do plano de trabalhos, nos termos do artigo 5.º-A do Estatuto do Bolseiro de Investigação (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT); g) Documento comprovativo de aceitação do candidato por parte da instituição onde decorrerão as atividades de investigação, garantindo as condições necessárias ao seu bom desenvolvimento, bem como o cumprimento dos deveres previstos no artigo 13.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT); h) Documento atualizado comprovativo do cumprimento do regime de dedicação exclusiva (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT). A concessão da bolsa encontra-se ainda dependente: • do cumprimento dos requisitos previstos no presente Aviso de Abertura; • do resultado da avaliação científica; • da inexistência de incumprimento injustificado dos deveres do bolseiro no âmbito de anterior contrato de bolsa financiada, direta ou indiretamente, pela FCT; • da disponibilidade orçamental da FCT. A falta de entrega de algum dos documentos necessários para completar o processo de contratualização da bolsa, no prazo de 6 meses a partir da data de comunicação da decisão de concessão condicional da bolsa, implica a caducidade da referida concessão e o encerramento do processo. 11. FINANCIAMENTO O pagamento das bolsas terá início após a devolução, pelos candidatos, do contrato de bolsa devidamente assinado, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da data do seu recebimento. As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas pela FCT com verbas do Orçamento de Estado e, quando elegíveis, com verbas do Fundo Social Europeu, a disponibilizar ao abrigo do PORTUGAL2020, através, nomeadamente, do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) e do Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020), de acordo com as disposições regulamentares fixadas para o efeito. 12. COMPONENTES DA BOLSA Aos bolseiros é atribuído um subsídio mensal de manutenção nos termos da tabela constante do Anexo I do RBI. A bolsa pode ainda incluir outras componentes, nos termos que constam do artigo 18º do RBI e pelos valores previstos no seu Anexo II. Todos os bolseiros beneficiam de um seguro de acidentes pessoais relativamente às atividades de investigação, suportado pela FCT. Todos os bolseiros que não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social podem assegurar o exercício do direito à segurança social mediante adesão ao regime do seguro social voluntário, nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, assegurando a FCT os encargos resultantes das contribuições nos termos e com os limites previstos no artigo 10º do EBI. 13. PAGAMENTOS DAS COMPONENTES DA BOLSA Os pagamentos devidos ao bolseiro são efetuados através de transferência bancária para a conta por este identificada. O pagamento do subsídio mensal de manutenção é efetuado no primeiro dia útil de cada mês. Os pagamentos das componentes de inscrições, matrículas ou propinas são efetuados pela FCT diretamente à instituição nacional onde o bolseiro esteja inscrito ou matriculado no doutoramento. 14. TERMOS E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DA BOLSA A renovação da bolsa depende sempre de pedido apresentado pelo bolseiro, nos 60 dias úteis anteriores à data de início da renovação, acompanhado dos seguintes documentos: a) pareceres emitidos pelo/s orientador/es e pela/s entidade/s de acolhimento sobre o acompanhamento dos trabalhos do bolseiro e a avaliação das suas atividades; b) documento atualizado comprovativo do cumprimento do regime de dedicação exclusiva; c) documento comprovativo de renovação da inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de doutor. 15. INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO Em todas as atividades de I&D direta ou indiretamente financiadas pela bolsa, nomeadamente, em todas as comunicações, publicações e criações científicas, bem como teses, realizadas com os apoios previstos na bolsa, deve ser expressa a menção de apoio financeiro da FCT e do Fundo Social Europeu, através, nomeadamente, do Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020), Programa Operacional Regional do Centro (Centro 2020) e do Programa Operacional Regional do Alentejo (Alentejo 2020). Para este efeito devem ser inscritos nos documentos referentes a estas ações as insígnias da FCT, do MCTES, do FSE e da UE, conforme as normas gráficas de cada programa operacional. A divulgação de resultados da investigação financiada ao abrigo do RBI deve obedecer às normas de acesso aberto de dados, publicações e outros resultados da investigação em vigor na FCT. Em todas as bolsas, e em particular no caso de ações apoiadas por financiamento comunitário, designadamente do FSE, poderão ser realizadas ações de acompanhamento e controlo por parte de organismos nacionais e comunitários conforme legislação aplicável nesta matéria, existindo por parte dos bolseiros apoiados a obrigatoriedade de colaboração e de prestação da informação solicitada, a qual abrange a realização de inquéritos e estudos de avaliação nesta área, ainda que a bolsa já tenha cessado. 16. POLÍTICA DE NÃO DISCRIMINAÇÃO E DE IGUALDADE DE ACESSO A FCT promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical. 17. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL O Concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, aprovado pelo Regulamento nº 950/2019, publicado na II Série do DR de 16 de dezembro de 2019, pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.


Vacant posts: 1

Type of contract: Temporary

Job country: Portugal

Job city: Braga

Job company/institute: Universidade do Minho


Application deadline: 12 Abril 2021
(The Application's deadline must be confirmed on the Job Description)

2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data

Organization/institute: Universidade do Minho - Departamento de Ciências da Terra - Centro de Ciências da Terra

Address:
Campus de gualtar
Braga - 4710-057 Braga
Portugal

Email: cct@dct.uminho.pt

Website: not available

3. Habilitações académicas
3. Required education Level


Empty
4. Línguas exigidas
4. Required languages


Empty
5. Experiência exigida em investigação
5. Required research experience


Empty