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1. Descrição do cargo/posição/bolsa
1. Job description

Cargo/posição/bolsa:
CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO(A) NA ÁREA DE PSICOLOGIA SOCIAL

Referência: CEsA/PC2/2018

Área científica genérica: Psychological sciences

Área científica específica: Psychology

Resumo do anúncio:

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 57/2017, DE 19 DE JULHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

O CEsA - Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, no Instituto Superior de Economia e Gestão abre concurso para a contratação de Investigador(a) Doutorado(a) em regime de contrato de trabalho a termo incerto. A contratação será regida pelo disposto no Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o Regime Jurídico do Emprego Científico, adiante designado abreviadamente por RJEC, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, pelo Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro e pelo Código do Trabalho na sua redação atual.

FUNÇÕES A DESEMPENHAR: Exercício de atividades de I&D no âmbito do projeto “AFRO-PORT- Afro descendência em Portugal: sociabilidades, representações e dinâmicas sociopolíticas e culturais. Um estudo na Área Metropolitana de Lisboa”, com a referência PTDC/SOC-ANT/30651/2017, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e acolhido institucionalmente pelo CEsA-CSG/ISEG-ULisboa.

LOCAL DE TRABALHO: CEsA - Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, no Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua Miguel Lupi, 20, Lisboa, Portugal.



Texto do anúncio

1. A Direção do CEsA - Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, no Instituto Superior de Economia e Gestão deliberou abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica na área de Psicologia Social, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, com a duração máxima de seis anos, com fundamento na execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro, ao abrigo do disposto no artigo 6.º nºs 1 al. a) e 3 do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de Agosto, revisto pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, e do disposto no Código do Trabalho, na sua redação atual. As atividades a desempenhar serão integradas no plano de trabalhos do projeto “AFRO-PORT- Afro descendência em Portugal: sociabilidades, representações e dinâmicas sociopolíticas e culturais. Um estudo na Área Metropolitana de Lisboa”, com a referência PTDC/SOC-ANT/30651/2017, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. O Projeto “AFRO-PORT” tem como objetivo caracterizar a população portuguesa de origem africana cuja autoidentificação como afrodescendente orienta a sua participação no cenário social português. Os principais objetivos são: 1) questionar a afrodescendência como uma categoria associada à história colonial; 2) interrogar sobre a emergência dos afrodescendentes como novo coletivo e o seu estatuto na sociedade portuguesa; 3) compreender quais são os mecanismos que excluem a afrodescendência enquanto uma identidade específica e, em simultâneo, identificar os processos de afirmação coletiva e de conquista de direitos e reconhecimento social; 4) identificar as principais dinâmicas do ativismo e da participação cultural. O foco deste trabalho incide sobre os modos de vida, sociabilidades e práticas discursivas; busca compreender as latitudes urbanas dos afrodescendentes, as territorialidades e centralidades que constroem na cidade. Em particular deve analisar a face pela qual são mais reconhecidos e se distinguem dos migrantes pela natureza das suas reivindicações: o ativismo. A sua duração prevista é de 36 meses com início a 15 de Setembro de 2018.

2. A Legislação aplicável é:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprovou o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), revisto pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, tendo ainda em consideração o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
b) Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

3. A remuneração base mensal bruta a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 15.º Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, e tem por referência o nível remuneratório 38 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo de 2.385,80 Euros.

4. O local de trabalho situa-se nas instalações do Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, no Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua Miguel Lupi, 20, em Lisboa, sem prejuízo de deslocações necessárias à boa execução do plano de trabalhos.

5. Os/As candidatos/as à presente posição, sejam nacionais, estrangeiros/as ou apátridas, devem cumprir os seguintes requisitos:
a) Serem detentores/as do grau de Doutor em Psicologia Social e um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à actividade a desenvolver. Caso o grau de Doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura;
b) Possuírem experiência de investigação pós-doutoral relevante e compatível com a categoria da carreira de investigação científica a que corresponde o nível remuneratório definido;
c) Ser um/a investigador/a experiente em processos sociais, identidades, processos de migração, diáspora (discursos), mobilidades e metodologias qualitativas.

6. Nos termos do artigo 5.º do RJEC, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as e sua adequação à descrição da posição em concurso, cujo plano de trabalhos pressupõe o cumprimento das seguintes tarefas: participação plena no projeto através de publicações e apresentações públicas; ficará responsável pela recolha e análise de dados recolhidos; estabelecerá os contatos entre o Investigador Responsável, o Investigador Co-responsável e os membros da equipa; deverá programar as reuniões teóricas e metodológicas da equipa interna; ajudar na formação inicial dos/as bolseiros/as; acompanhar o trabalho de campo dos/as bolseiros/as; programar os encontros com os consultores; organizar as reuniões internacionais, a produção de publicações e a divulgação das pesquisas e impacto.

7. A avaliação do percurso científico e curricular pós-doutoral incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a em temas afins à investigação a desenvolver na posição em concurso;
b) Das atividades de investigação desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a.

8. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

9. Os critérios de avaliação são os seguintes:

9.1 Serão excluídos os/as candidatos/as cujas qualificações, currículo e/ou experiência não se enquadrem no definido nos nºs 1 e 5.

9.2 A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a e adequada ao projecto a desenvolver, a que é dado um fator de ponderação de 40%; na análise da produção científica é considerada a publicação (artigos, livros, capítulos de livros e outras publicações) e a participação em reuniões académicas nacionais e internacionais sobre a temática dos Black Studies, das migrações e mobilidades contemporâneas e da análise da forma como os afrodescedentes/afroportugueses estão presentes/ausentes nas produções artísticas, académicas e nas narrativas oficiais.
b) Das atividades de investigação, incluindo a investigação aplicada ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a e relevantes para o projeto a desenvolver, incluindo a participação em projetos de investigação e em redes e parcerias internacionais, a que é dado um fator de ponderação de 40%;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a, a que é dado um fator de ponderação de 20%.

9.3 O processo de avaliação pode incluir uma entrevista ou uma sessão de apresentação ou demonstração pública pelos candidatos, ou por uma parte dos candidatos a selecionar pelo júri, que se destina à clarificação de aspetos relacionados com a sua investigação e tem um peso máximo de 10% do total da avaliação.

9.4 O sistema de classificação dos/as candidatos/as é expresso numa escala de 1 a 5 até à casa decimal e resulta da aplicação das respetivas ponderações específicas.

10. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor António Augusto da Ascenção Mendonça, CEsA-CSG / ISEG-ULisboa
Vogal: Prof. Doutor João António Ramos Estêvão, CEsA-CSG / ISEG-ULisboa
Vogal: Maria Emília Marques, ISPA – Instituto Universitário

11. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as aprovados/as com a respetiva classificação.

12. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos/às candidatos/as sempre que solicitadas.

13. Assiste ao júri a faculdade de não selecionar os/as candidatos/as que não tenham a qualidade e perfis adequados em termos de mérito absoluto e relativo.

14. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.

15. Formalização das candidaturas:

15.1. As candidaturas são formalizadas mediante apresentação de carta de candidatura, dirigida ao Presidente do CEsA, desenvolvendo as motivações da candidatura à posição, onde conste a identificac¸a~o deste aviso, nome completo, nu´mero e data do bilhete de identidade, do Carta~o de Cidada~o, ou nu´mero de identificac¸a~o civil, nu´mero de identificac¸a~o fiscal, data e localidade de nascimento, profissa~o, reside^ncia e enderec¸o de contacto, incluindo enderec¸o eletro´nico e contacto telefo´nico.

15.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no n.º 5 para admissão ao concurso, nomeadamente:
a) Cópia(s) do(s) Certificado(s) ou Diploma(s);
b) Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau académico;
c) Curriculum Vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 9, devendo ser assinalados, com junção de cópia, os trabalhos que o candidato considera mais relevantes e que permita avaliar a respetiva relevância, qualidade, atualidade e adequabilidade.
d) Outros documentos que o candidato justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.

15.3. Os/As candidatos/as apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato PDF, para o endereço de correio eletrónico cesa@iseg.ulisboa.pt, presencialmente na Rua Miguel Lupi, N.º 20, Gabinete 503 – 1249-078 Lisboa, durante o horário de expediente; ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 10 dias úteis após publicação deste Aviso.

16. São excluídos da admissão ao concurso os/as candidatos/as que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

17. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

18. No prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri. Todos/as os/as candidatos/as serão notificados/as da decisão final de seleção por e-mail com recibo de entrega da notificação.

19. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final:
Após notificados/as, os/as candidatos/as têm 10 dias úteis para se pronunciar.

20. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos/as candidatos/as e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

21. Política de não discriminação e de igualdade de acesso:
O CEsA - Centro de Estudos sobre Ásia, África e América Latina do ISEG promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

22. Os/As candidatos/as devem declarar no momento da candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.




Número de vagas: 1

Tipo de contrato: Informação não disponível

País: Portugal

Localidade: Lisboa

Instituição de acolhimento: CEsA - Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, CSG/ISEG-ULisboa


Data limite de candidatura: 05 November 2018
(A data limite de candidatura deve ser confirmada no texto do anúncio)

2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data

Instituição de contacto: Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina (CESA-CSG/ISEG-ULisboa)

Endereço:
Rua Miguel Lupi nº 20
Lisboa - 1249-078
Portugal

Email: cesa@iseg.ulisboa.pt

Website: http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa

3. Habilitações académicas
3. Required education Level

Grau: PhD
Domínio científico: Psychological sciences
4. Línguas exigidas
4. Required languages


Vazio
5. Experiência exigida em investigação
5. Required research experience


Vazio