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1. Descrição do cargo/posição/bolsa
1. Job description

Cargo/posição/bolsa:
CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A NA ÁREA DE CIÊNCIA POLÍTICA, SOCIOLOGIA OU ÁREAS AFINS

Referência: CEsA/PC3/2018

Área científica genérica: Political sciences

Área científica específica: Public policy

Resumo do anúncio:

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADO/A AO ABRIGO DO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 57/2017, DE 19 DE JULHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

O Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina (CEsA-CSG/ISEG-ULisboa) abre concurso para a contratação de Investigador(a) Doutorado(a) em regime de contrato de trabalho a termo incerto. A contratação será regida pelo disposto no Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, que aprova o Regime Jurídico do Emprego Científico, adiante designado abreviadamente por RJEC, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, pelo Decreto-Regulamentar nº 11-A/2017, de 29 de dezembro e pelo Código do Trabalho na sua redação atual.

FUNÇÕES A DESEMPENHAR:
Exercício de atividades de I&D no âmbito do projeto AID2GROWTH – Da Redução da Pobreza ao Crescimento Económico: Ajuda, Interesses Empresariais e a Agenda 2030 – Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável, com a referência PTDC/CPO-ADM/28597/2017.

LOCAL DE TRABALHO:
Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, no Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua Miguel Lupi, 20, Lisboa, Portugal - CEsA-CSG/ISEG-ULisboa.



Texto do anúncio

1. A Direção do A Direção do CEsA-CSG/ISEG-ULisboa deliberou abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica na área de Ciência Política, Sociologia e áreas afins, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, com a duração máxima de seis anos, com fundamento na execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro, ao abrigo do disposto no artigo 6.º nºs 1 al. a) e 3 do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de Agosto, revisto pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, e do disposto no Código do Trabalho, na sua redação atual. As atividades a desempenhar serão integradas no plano de trabalhos do projeto AID2GROWTH – Da Redução da Pobreza ao Crescimento Económico: Ajuda, Interesses Empresariais e Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a referência PTDC/CPO-ADM/28597/2017, financiado através do contrato celebrado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. e o CEsA-CSG/ISEG-ULisboa. O Projeto AID2GROWTH tem como objetivo analisar as instituições financeiras para o desenvolvimento (IFD) europeias num contexto de transformação das políticas de ajuda para o desenvolvimento (APD) internacional viradas para as parcerias com o setor privado e a duração prevista de 24 meses com início a 01.10.2018.

2. A Legislação aplicável é:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprovou o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), revisto pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, tendo ainda em consideração o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
b) Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

3. A remuneração base mensal bruta a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 15.º Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, e tem por referência o nível remuneratório 49 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo de de 2.952,21 Euros.

4. O local de trabalho situa-se nas instalações do CEsA-CSG/ISEG-ULisboa, em Lisboa, sem prejuízo de deslocações necessárias à boa execução do plano de trabalhos.

5. Os/As candidatos/as à presente posição, sejam nacionais, estrangeiros/as ou apátridas, devem cumprir os seguintes requisitos:

a) Serem detentores/as do grau de Doutor em Ciência Política, Sociologia ou áreas afins e um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à actividade a desenvolver. Caso o grau de Doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura;
b) Possuírem experiência de investigação pós-doutoral relevante e compatível com a categoria da carreira de investigação científica a que corresponde o nível remuneratório definido;
c) Interesse em ou experiência de investigação na área da financiarização das políticas públicas em particular na área do desenvolvimento e cooperação internacional;
d) Fluência na língua inglesa, escrita e falada;
e) Fluência numa ou mais línguas relevantes para o projeto (alemão ou francês) é factor preferencial;
f) Bom conhecimento de métodos qualitativos e quantitativos;
g) Experiência profissional prévia como investigador/a na área de financiarização das políticas públicas é factor preferencial;
h) Experiência prévia como membro de uma equipa de investigação e boa capacidade de trabalho coletivo.

6. Nos termos do artigo 5.º do RJEC, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as e sua adequação à descrição da posição em concurso, cujo plano de trabalhos pressupõe o cumprimento das seguintes tarefas:

a) Contribuir para a definição da operacionalização dos objetivos do projeto em termos de análise crítica da transformação contemporânea da finança para o desenvolvimento, em particular do papel das instituições financeiras para o desenvolvimento (IFDs) europeias, segundo uma abordagem de economia política internacional;
b) Contribuir para a implementação das várias fases do projeto, em particular o GDF Hub Data, Working Paper sobre Teoria e Metodologia e Working Papers sobre IFD francesa e alemã;
c) Contribuir para a interação positiva da equipa de investigação internacional do projeto;
d) Providenciar apoio administrativo ao Investigador Principal (PI) na sua interação com restante equipa de investigação e Fundação para a Ciência e Tecnologia;
e) Contribuir para a implementação da gestão de informação e estratégia de comunicação; f) Participação em conferências e seminários internacionais, com apresentação de trabalhos científicos resultantes do projeto;
g) Participação e apoio na gestão das reuniões de projeto;
h) Participação na estratégia de publicações do projeto, incluindo relatórios, artigos para revistas académicas, capítulos de livros, etc;
i) Envolvimento em qualquer outra tarefa razoável que possa emergir e relacionada com a implementação final do projeto e definida pelo Investigador Principal.

7. A avaliação do percurso científico e curricular pós-doutoral incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) Da produção científica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a em temas afins à investigação a desenvolver na posição em concurso;
b) Das atividades de investigação desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a.

8. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do/a candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

9. Os critérios de avaliação são os seguintes:

9.1Serão excluídos os/as candidatos/as cujas qualificações, currículo e/ou experiência não se enquadrem no definido nos nºs 1 e 5.

9.2 A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato e adequada ao projeto a desenvolver, a que é dado um fator de ponderação de 45%; na análise da produção científica é considerada a publicação (artigos, livros, capítulos de livros e outras publicações) e a participação em reuniões académicas nacionais e internacionais;
b) Das atividades de investigação, incluindo a investigação aplicada ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a e relevantes para o projeto a desenvolver, incluindo a participação em projetos de investigação e em redes e parcerias internacionais, a que é dado um fator de ponderação de 35%;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato, a que é dado um fator de ponderação de 20%.

9.3 O processo de avaliação pode incluir uma entrevista ou uma sessão de apresentação ou demonstração pública pelos candidatos, ou por uma parte dos candidatos a selecionar pelo júri, que se destina à clarificação de aspetos relacionados com a sua investigação e tem um peso máximo de 10% do total da avaliação.

9.4 O sistema de classificação dos/as candidatos/as é expresso numa escala de 1 a 5 até à casa decimal e resulta da aplicação das respetivas ponderações específicas.

10. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor António Augusto da Ascenção Mendonça, CEsA-CSG / ISEG-ULisboa
Vogal: Luís Mah, CEsA-CSG / ISEG-ULisboa
Vogal: Soyeun Kim, Institute for East Asian Studies, Sogang University
Vogal: Emma Mawdsley, University of Cambridge

11. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as aprovados/as com a respetiva classificação.

12. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos/às candidatos/as sempre que solicitadas.

13. Assiste ao júri a faculdade de não selecionar os/as candidatos/as que não tenham a qualidade e perfis adequados em termos de mérito absoluto e relativo.

14. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.

15. Formalização das candidaturas:

15.1. As candidaturas são formalizadas mediante apresentação de carta de candidatura, dirigida ao Presidente do CEsA-CSG/ISEG-ULisboa, desenvolvendo as motivações da candidatura à posição, onde conste a identificacao deste aviso, nome completo, nu´mero e data do bilhete de identidade, do Cartao de Cidadao, ou numero de identificacao civil, numero de identificacao fiscal, data e localidade de nascimento, profissao, residencia e endereco de contacto, incluindo endereco eletronico e contacto telefonico.

15.2. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no n.º 5 para admissão ao concurso, nomeadamente:
a) Cópia(s) do(s) Certificado(s) ou Diploma(s);
b) Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau académico;
c) Curriculum Vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 9, devendo ser assinalados, com junção de cópia, os trabalhos que o candidato considera mais relevantes e que permita avaliar a respetiva relevância, qualidade, atualidade e adequabilidade.
d) Outros documentos que o candidato justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.

15.3. Os/As candidatos/as apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato PDF, para o endereço de correio eletrónico cesa@iseg.ulisboa.pt, presencialmente na Rua Miguel Lupi, N.º 20, Gabinete 503 – 1249-078 Lisboa, durante o horário de expediente; ou por via postal para a mesma morada. Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 20 dias úteis após publicação deste Aviso (Data de limite de candidatura: 6 Dezembro 2018).

16. São excluídos da admissão ao concurso os/as candidatos/as que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

17. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

18. No prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri. Todos/as os/as candidatos/as serão notificados/as da decisão final de seleção por e-mail com recibo de entrega da notificação.

19. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final:
Após notificados/as, os/as candidatos/as têm 10 dias úteis para se pronunciar.

20. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos/as candidatos/as e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

21. Política de não discriminação e de igualdade de acesso:
O CEsA-CSG/ISEG-ULisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

22. Nos termos do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.




Número de vagas: 1

Tipo de contrato: Informação não disponível

País: Portugal

Localidade: Lisboa

Instituição de acolhimento: CEsA-CSG/ISEG-ULisboa - Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, no Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua Miguel Lupi, 20, Lisboa, Portugal


Data limite de candidatura: 06 December 2018
(A data limite de candidatura deve ser confirmada no texto do anúncio)

2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data

Instituição de contacto: Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina (CESA-CSG/ISEG-ULisboa)

Endereço:
Rua Miguel Lupi nº 20
Lisboa - 1249-078
Portugal

Email: cesa@iseg.ulisboa.pt

Website: http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa

3. Habilitações académicas
3. Required education Level

Grau: PhD
Domínio científico: Political sciences
4. Línguas exigidas
4. Required languages

Língua: English
Prioridade Elevada
Leitura: Excelente
Escrita: Excelente
Compreensão: Excelente
Conversação: Excelente
Língua: Dutch
Prioridade Elevada
Leitura: Bom
Escrita: Bom
Compreensão: Bom
Conversação: Bom
Língua: French
Prioridade Média
Leitura: Bom
Escrita: Bom
Compreensão: Bom
Conversação: Bom
5. Experiência exigida em investigação
5. Required research experience


Vazio