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1. Descrição do cargo/posição/bolsa
1. Job description

Cargo/posição/bolsa:
Investigador Doutorado

Referência: FLUL 14/30686/COSMOS

Área científica genérica: Philosophy

Área científica específica: Ethics

Resumo do anúncio:

Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n. 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n. 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.

Texto do anúncio


Aviso n.º 1727/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31

1 Sob proposta da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), em reunião de 4 de julho de 2018, e após aprovação pelo Diretor da FLUL, por delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, por Despacho n. 208/2018 de 26 de outubro, foi deliberado proceder à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício da atividade de investigação na área científica de Filosofia: Ética e Filosofia Política em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desempenho da seguinte função: ser responsável pela "disseminação" do projeto, o que inclui todas as tarefas de caráter logístico dos eventos e das publicações, bem como a colaboração nos trabalhos de tradução previstos no projeto e a elaboração dos relatórios da “disseminação”, no âmbito do  Projecto COSMOS – Cosmopolitismo: justiça, democracia e cidadania sem fronteiras (PTDC/FER-FIL/30686/2017),  financiado por fundos nacionais através da FCT/MCTES.

2.Legislação aplicável:

a)Decreto-Lei n. 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n. 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n. 11-A/2017, de 29 de dezembro.

b)Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n. 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.

3.Em conformidade com o artigo 13. do RJEC, o ju´ri do concurso tem a seguinte composic¸a~o:

Presidente: Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen, Diretor da FLUL.

Vogais:

Doutor Pedro José Calafate Villa Simões, Professor Catedrático da FLUL.

Doutora Adriana Conceição Guimarães Veríssimo Serrão, Professora Associada com Agregação da FLUL.

Doutor Ricardo Jorge Rodrigues dos Santos, Professor Auxiliar da FLUL.

4.O local de trabalho situa-se na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade – 1600-214 Lisboa.

5.A remuneração mensal a atribuir e´ a prevista no n. 1 do artigo 5 do Decreto Regulamentar n. 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n. 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros sem prejuízo do disposto no n. 3 do artigo 5. do referido Decreto Regulamentar.

6.O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:

a)O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na FLUL, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;

b)Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289. da LTFP;

c)O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente Aviso.

7.Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apa´tridas que sejam titulares do grau de Doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Filosofia: Ética e Filosofia Política ou a´rea cienti´fica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n. 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n. 227/2017, de 25 de julho, seja reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem,  nos termos do Decreto-Lei n. 283/83, de 21 de junho, for concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um curri´culo cienti´fico e profissional que revele um perfil adequado a` atividade a desenvolver.

A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de Doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro.

8.Formalização das candidaturas:

8.1.As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico da FLUL (http://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/servicos-administrativos-servico-de-pessoal/procedimentos-concursais), dirigido ao Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª 14-30686-COSMOS), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.

No requerimento de candidatura deverá o(a) candidato(a) indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito deste procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, para o endereco eletrónico indicado na candidatura.

8.2.A candidatura e´ acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:

a)Co´pia de certificado ou diploma (acompanhado de tradução para português ou inglês, nos casos em que o certificado ou diploma estiver redigido noutra língua);

b)Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau académico;

c)Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 12 e 14, devendo ser assinalados, com junção de cópia, os três trabalhos que o candidato considera mais relevantes para cada um dos itens dos pontos 12 e 14;

d)Projeto científico, que incida sobre o Cosmopolitismo (com a dimensão máxima de 2 500 palavras);

e)Outros documentos que o candidato justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.

8.3.Os candidatos remetem os documentos referidos em 8.1 e em 8.2, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico empregocientifico@letras.ulisboa.pt expedido ate´ ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 10 dias úteis após publicação deste Aviso em Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e nos sítios na internet da FLUL e da FCT, I.P., nas línguas portuguesa e inglesa. Pode um(a) candidato(a), com fundamento na impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio electrónico de algum dos documentos referidos em 8.1 e em 8.2, entregá-los em suporte físico, respeitando a data atrás referida, por correio registado com aviso de receção para o endereço postal FLUL/Núcleo de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa ou por mão própria na mesma morada no horário de expediente. Não sendo aceite a justificação do(a) candidato(a) para a entrega de documentos apenas em suporte físico, é-lhe concedido pelo Presidente do Júri um prazo de 5 dias úteis para os apresentar também em suporte digital.

8.4.A candidatura e os documentos podem ser apresentados em português ou inglês, sem embargo de poder o Presidente do Júri, caso dele faca parte um membro que não domine a língua portuguesa, exigir que, num prazo razoável, o candidato proceda à tradução para inglês de um documento antes por si apresentado em português.

9.Por decisão do Diretor da FLUL não são admitidos a concurso os candidatos que não cumprirem o disposto no ponto 8, sendo liminarmente excluídos os candidatos que não apresentem a candidatura utilizando o formulário, ou não entreguem todos os documentos referidos nas alíneas a) a d) do ponto 8.2, ou que os apresentem de forma ilegível, incorretamente preenchidos, ou inválidos. Assiste-lhe ainda a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de du´vida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.

10.Aprovação em mérito absoluto:

10.1.O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.

10.2.Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do Júri votantes.

10.3.Serão aprovados em mérito absoluto os candidatos que tenham um percurso cienti´fico e curricular relevante para a(s) área(s) científica(s) do concurso e tendo em conta a sua adequação aos critérios adicionais de ponderação identificados em 14.5.

10.4.O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto pode ainda ser fundamentado com o incumprimento da seguinte circunstância: de o Projeto Científico elaborado pelo candidato se mostrar como claramente insuficiente e desenquadrado da(s) área(s) científica(s), enfermando de incorreções graves ou não for suportado pelo trabalho anterior do candidato.

11.Nos termos do artigo 5. do RJEC a selec¸a~o realiza-se atrave´s da avaliação do percurso cienti´fico e curricular dos candidatos.

12.A avaliac¸a~o do percurso cienti´fico e curricular incide sobre a releva^ncia, qualidade e atualidade:

a)Da produção cienti´fica, tecnolo´gica, académica e cultural ou arti´stica dos u´ltimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b)Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na pra´tica, desenvolvidas nos u´ltimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;

c)Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos u´ltimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das pra´ticas cienti´ficas, consideradas de maior releva^ncia pelo candidato;

d)Das atividades de gestão de programas de cie^ncia, tecnologia e inovação, ou da experie^ncia na observação e monitorização do sistema cienti´fico e tecnolo´gico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.

13.O peri´odo de cinco anos a que se refere o nu´mero anterior pode ser aumentado pelo ju´ri, a pedido do candidato, quando fundamentado e comprovado documentalmente em suspensa~o da atividade cienti´fica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

14.São crite´rios de avaliação os constantes do presente número, com a faculdade constante  do ponto 14.5, e dando particular relevância ao curriculum vitae e às contribuições consideradas de maior releva^ncia pelo candidato nos últimos cinco anos:

14.1.Qualidade da produção cienti´fica, tecnolo´gica, cultural ou arti´stica, considerada mais relevante pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 85% considerando:

i)Publicações científicas: parâmetro que tem em conta os livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas indexadas e em atas de conferências internacionais de que o candidato foi autor ou co-autor, considerando:

a)      a diversidade e a multidisciplinaridade;

b)      a importância das contribuicões para o avanço do estado atual do conhecimento;

c)      a importância dos trabalhos que foram seleccionados pelo candidato como mais representativos.

ii)Criação e reforço de meios laboratoriais: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas pelo candidato que tenham resultado na criação ou reforço de infra-estruturas laboratoriais de natureza experimental e/ou computacional de apoio à investigação.

iii)Reconhecimento pela comunidade científica internacional: parâmetro que tem em conta:

a)      prémios de sociedades científicas;

b)      atividades editoriais em revistas científicas;

c)      participação em corpos editoriais de revistas científicas;

d)      coordenação e participação em comissões de programa de eventos científicos;

e)      realização de palestras convidadas em reuniões científicas ou noutras instituições;

f)       participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares.

iv)Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo candidato, sujeitos a concurso numa base competitiva.

v)Dinamização da atividade científica: parâmetro que tem em conta a capacidade de coordenação e liderança de equipas de investigação demonstrada pelo candidato.

vi)Acompanhamento e orientação de estudantes, estagiários e bolseiros de investigação.

 

14.2.Atividades de investigação aplicada, ou baseada na pra´tica, consideradas de maior impacto pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver; a que foi dado um fator de ponderação de 5% considerando:

i)Ações de formação profissional e formação ao longo da vida: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação dirigidas a cidadãos, a empresas e ao sector público.

ii)Prestação de servicos e consultoria integrada na missao institucional.

14.3.Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, designadamente no contexto da promoção da cultura e das pra´ticas cienti´ficas, consideradas de maior releva^ncia pelo candidato, e relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 5% considerando:

i)Publicações de divulgação científica.

ii)Servicos à comunidade científica e à sociedade: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica.

14.4.    Contribuição em atividades de gestão de programas de cie^ncia, tecnologia e inovação, relevante para o projeto a desenvolver, a que foi dado um fator de ponderação de 5% considerando:

i)Cargos em órgaos da universidade, da escola, ou da unidade de investigação: parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade do cargo.

ii)Outros cargos: parâmetro que tem em conta o exercício de cargos em organizações científicas nacionais e internacionais.

14.5.    Na ponderação dos critérios de avaliação elencados nos números 14.1 a 14.4, cada membro do Júri pode considerar os seguintes parâmetros adicionais, nas seguintes condições:

14.5.1.a.          relevância e qualidade do projeto científico proposto para o tema Cosmopolitismo;

14.5.1.b.          contribuição para o desenvolvimento e evolução do tema Cosmopolitismo na área científica em  que é aberto o concurso;

14.5.1.c.          contribuição para o desenvolvimento e evolução do tema Cosmopolitismo  na área científica no Centro de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

14.5.1.d.          contribuição para o desenvolvimento e evolução do tema Cosmopolitismo  da área científica no projeto de investigação Cosmopolitismo: Justiça, Democracia e Cidadania sem Fronteiras.

15.O Júri pode decidir selecionar até dois candidatos aprovados em mérito absoluto que serão chamados a realizar uma sessão de apresentação dos resultados da sua investigac¸a~o, na seque^ncia da qual os membros do Ju´ri devem estimular um debate aberto sobre o seu conteu´do e cara´ter inovador. Esta sessão de apresentação não constitui método de seleção e nao é classificada, visando meramente a obtenção de esclarecimentos ou explicitações de elementos constantes dos currícula dos candidatos.

16.O Júri, sempre que entenda necessário, pode solicitar ao candidato a apresentação de documentos adicionais comprovativos das declarações do candidato, que sejam relevantes para a análise e classificação da sua candidatura.

17.       Classificação dos candidatos:

17.1.Cada membro do Júri atribui uma classificação a cada um dos candidatos em cada critério de avaliação, numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva classificação final constituída pelo somatório das classificações parciais atribuídas em cada critério de avaliação, e tendo em consideração a ponderação atribuída a cada parâmetro.

17.2.Os(as) candidatos(as) são ordenados através da aplicação do método de votação sucessiva constante do n.3 e seguintes do artigo 20. do Regulamento Geral de Concursos da ULisboa, publicado pelo Despacho n. 2307/2015, de 15 de marco.

17.3.O Júri delibera por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.

17.4.A classificação final de cada candidato e´ a que corresponde à sua ordenação resultante da aplicação do método referido no ponto 17.2.

18.Das reunio~es do Ju´ri sao lavradas atas, que conte^m um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentac¸a~o, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

19.A deliberação final do Júri e´ homologada pelo Diretor da Faculdade, sendo também da sua competência a celebração do respetivo contrato.

20.As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

21.A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações da FLUL sitas em Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa, publicitadas na página eletrónica da Faculdade www.letras.ulisboa.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação, sem prejuízo do disposto nos artigos 110. a 114. do Código do Procedimento Administrativo.

22.Audie^ncia Pre´via e prazo para a Decisão Final: Apo´s notificados, os candidatos te^m 10 dias u´teis para se pronunciar. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do Ju´ri.

23.O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da(s) vaga(s) indicada(s), podendo ser feito cessar ate´ à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a ocupação do(s) posto(s) de trabalho em oferta.

24.Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

25.Nos termos do Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficie^ncia tem prefere^ncia em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra prefere^ncia legal. Os(as) candidatos(as) devem declarar no formula´rio de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficie^ncia e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

28 de novembro de 2018. – O Diretor, Professor Doutor Miguel Tamen.




Número de vagas: 1

Tipo de contrato: Outro

País: Portugal

Localidade: Lisboa

Instituição de acolhimento: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa


Data limite de candidatura: 14 February 2019
(A data limite de candidatura deve ser confirmada no texto do anúncio)

2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data

Instituição de contacto: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Endereço:
Alameda da Universidade, Cid. Universitária
Lisboa - 1600-214 Lisboa
Portugal

Email: empregocientifico@letras.ulisboa.pt

Website: http://www.letras.ulisboa.pt

3. Habilitações académicas
3. Required education Level


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4. Línguas exigidas
4. Required languages


Vazio
5. Experiência exigida em investigação
5. Required research experience


Vazio